Projeto das Mídias Comunitárias entre na pauta de votação da Assembleia

No dia 25 de março, entra na ordem do dia para votação em plenário, na Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias (PL 159/2012), de autoria do deputado estadual Aldacir Oliboni, que prevê a descentralização das verbas oficiais de publicidade dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, por meio de um percentual mínimo (10%) a ser destinado para veículos de pequeno e médio porte, dentre eles os jornais comunitários, de bairro e segmentados. Se não for votado nesta data, o PL seguirá na ordem do dia em outras sessões até a votação.

Antes de entrar na ordem do dia, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da AL, com aprovação por unanimidade. O governador Tarso Genro manifestou apoio à proposta, assim como diversas entidades e associações da área de comunicação, como o Sindicato dos Jornalistas do RS e a Associação dos Jornais de Bairro e Segmentados de Porto Alegre (Ajob/Rede Jornal).