Combate ao Bullying
No início de fevereiro de 2016,
entrou em vigor a Lei 13.185/2015, para estabelecer a adoção de medidas de
prevenção e combate ao bullying, que é uma intimidação sistemática decorrente
de violência física ou psicológica, sem motivação evidente. O mesmo é praticado contra uma ou mais
pessoas com a intenção de intimação ou agressão, causando dor e angústia e uma
relação de desequilíbrio.
O bullying tem as características
de humilhação e discriminação. Suas principais situações são de ataques
físicos, insultos pessoais, apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios,
expressões preconceituosas, isolamento social, dentre outras.
Infelizmente, o bullying ocorre
com mais frequência nas escolas entre os alunos, através de ações verbais
(insultos), morais, sociais, sexuais, materiais, psicológicas e físicas. O
bullying também pode ocorrer em clubes ou lugares recreativos e, com a evolução
das redes sociais, de forma virtual, através do envio de mensagens violadas.
O Programa de Combate ao Bullying
tem como foco a prevenção do mesmo em toda a sociedade. Nas escolas são
propostas capacitações aos docentes e equipes pedagógicas de prevenção e
solução do problema, orientações aos pais ou responsáveis das vítimas e
agressores, através de campanhas de educação, conscientização e informação.
Também aos clubes e recreações é proposta assistência psicológica, social e
jurídica às vítimas e aos agressores.Esse programa foi desenvolvido para
promover a cidadania, o respeito a terceiros, a paz e a tolerância mútua.
Assim, é dever das escolas, clubes, recreações e meios voltados à internet de
assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência
e ao bullying.
O escritório de Advocacia Cecatto
e Araujo Advogados deseja boas voltas às aulas e sempre com respeito ao
próximo!
Para mais informações ou outras
dúvidas judiciais, estamos à disposição dos leitores de O Jornalecão.
Por
Aurora Cristina Cecatto (consultora jurídica)
Cecatto
& Araujo Advogados
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