Durante audiência pública realizada
em 10 de julho pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa e que lotou a sala Salzano Vieira da Cunha, diversas entidades e
órgãos governamentais garantiram apoio ao projeto de iniciativa popular para
novo marco regulatório das telecomunicações do Brasil, proposta de lei
construída a partir das discussões da primeira Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom) e tem mais de 30 movimentos sociais subscritos. A
mobilização está sendo encabeçada em todo o país pelo Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC). Para chegar ao Congresso Nacional, como
proposta de iniciativa popular, o projeto deve obter, no mínimo, 1,3 milhão de
assinaturas. O projeto de lei está estruturado em 20 diretrizes fundamentais
(abaixo) e a versão integral da proposta pode ser acessada no site
www.paraexpressaraliberdade.org.br. Outra proposição definida durante o
encontro é convidar os deputados gaúchos da bancada federal para participarem
da próxima audiência, que deverá ser em agosto, para que estes conheçam o projeto.
Durante a audiência, representantes do
governo e de entidades ligadas a jornal, rádio, televisão e internet,
enfatizaram a importância de mudanças na comunicação brasileira e se
prontificaram a colaborar, mas algumas manifestações evidenciaram que será
necessária pressão para levar adiante a proposta. “Precisa de pressão popular
para aprovar este projeto. É preciso mostrar para a sociedade o que é uma mídia
democrática!”, enfatizou Laura Wottrich, do Levante Popular da Juventude. Já a
importância da participação do Governo neste processo foi destacada pelo
presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Nunes: “A mídia não pode
mais controlar o Brasil. (...) Está na hora de o Governo enfrentar este poder
da mídia”.
Projeto estadual de
incentivo às mídias locais
Gustavo Cruz |
Presidente da Rede Jornal, Paulo Bitencourt, representou os
jornalistas de bairro e segmentados de Porto Alegre em audiência pública na
Assembleia Legislativa
|
Um dos temas destacados nas
manifestações foi o projeto de lei que institui a Política Estadual de
Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias, de autoria do deputado
Aldacir Oliboni, que destina, pelo menos, 10% das verbas públicas para a
comunicação a veículos como jornais de bairros e segmentados, rádios e TVs
comunitárias e blogs. “Sabemos que a comunicação tem papel central na
manutenção da própria democracia e temos o dever de oferecer um canal de
diálogo e informação acerca do tema para a sociedade. Estamos vendo o que
acontece nas ruas, o clamor do povo por mudanças estruturais que incidem
diretamente na vida das pessoas. Democratizar a comunicação é, sem dúvidas, uma
dessas medidas”, enfatizou o parlamentar. O presidente da Associação dos
Jornais de Bairro e Segmentados de Porto Alegre (Rede Jornal), Paulo
Bitencourt, destacou o apoio aos dois projetos, considerados pelos integrantes
da entidade como fundamentais para a democratização da comunicação. O
representante dos jornais de bairro e segmentados lembrou, no entanto, que também é importante que os
governos, ao definirem a destinação de verbas, estejam atentos à frequência da
publicação, pois a interrupção por alguns meses ou, às vezes, anos, como vem
acontecendo, dificulta que os veículos exerçam sua função de forma mais eficaz.
“O período de veraneio é extremamente difícil para os jornais de bairro e
segmentados. Muitos chegam a fechar... Além dos 10% (previstos no projeto do
deputado Oliboni), é necessária regulamentação neste sentido, pois os jornais
são excluídos das verbas nesta época do ano, mas, para a mídia tradicional,
continua a veiculação de órgãos públicos”, protestou o líder dos jornais de
bairro e segmentados da capital.
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