As mais de 550 famílias assentadas
irregularmente desde em uma área de 27 hectares pertencente a Prefeitura,
localizada entre as Estradas Retiro Ponta Grossa e Serraria, nas proximidades
do Arroio do Salso, no bairro Ponta Grossa, concordaram em desocupar a área
pacificamente após negociação de acordo que envolveu vereadores da Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal
de Porto Alegre, presidida pelo vereador Engenheiro Comassetto; representantes
da Prefeitura (através da Secretaria de Governança Local e do Demhab -
Departamento Municipal de Habitação); o Ministério Público (através da Vara
Urbanística); representantes do Movimento pela Moradia Digna (ocupantes da
área); o Fórum de Planejamento da Região 8; lideranças locais da Zona Sul; a
Brigada Militar e o Governo do Estado. Mais de 80% das famílias que estavam no
local desocuparam a área em 10 de fevereiro,
atendendo determinação da Justiça. Com base no acordo, cerca de
70 famílias, em situação de vulnerabilidade social e que não têm para onde
se dirigirem no momento, poderão permanecer no local, sem infraestrutura e
em condições precárias de moradia, por mais 15 dias, no máximo - as
pessoas que necessitarem serão atendidas por programas sociais da Prefeitura.
Os demais acordos firmados terão o acompanhamento da Comissão e do Conselho do
Plano Diretor (através do Fórum de Planejamento da Região 8) e do Ministério
Público.
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