Um anteprojeto de lei que será apresentado pela
Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) em Audiência Pública dividida em
três fases e oito reuniões, com uma proposta com a descrição de limites e nomes
dos bairros de Porto Alegre, oportunizando à população a oportunidade de
conhecer o conteúdo e contribuir para seu aperfeiçoamento, através de
adequações que buscam consolidar todas as descrições dos bairros com seu
respectivo mapa georreferenciado, eliminando sobreposições e divergências de
interpretação. A intenção é facilitar o reconhecimento dos limites dos bairros
por moradores, usuários ou prestadores de serviços, por meio de uma descrição
mais precisa dos bairros (atualmente 81 estão definidos por lei). Além disso,
novos bairros, como Aberta dos Morros e Pitinga, ambos da Zona Sul, serão
oficializados pela nova lei e ganharão destaque em reuniões relativas à sua
região.
A primeira fase será no dia 28 de fevereiro, com
a abertura da Audiência Pública. A segunda etapa inicia no dia seguinte e a
Zona Sul ganhará destaque na Reunião 6, dia 19 de março, com apresentação dos
bairros Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Espírito Santo, Guarujá, Hípica,
Ipanema, Jardim Isabel, Nonoai, Pedra Redonda, Serraria, Teresópolis, Tristeza,
Vila Assunção, Vila Conceição, Vila Nova, Bairro Novo e do novo bairro Aberta
dos Morros. Na Reunião 8, dia 22 de março, serão apresentados os bairros Belém
Novo, Chapéu do Sol, Lageado, Lami, Ponta Grossa, Restinga e dois novos
bairros, Pitinga e Extrema ou São Caetano. A Apresentação de Relatório Geral e
Encerramento da Audiência Pública, a terceira fase, será em 27 de março. Os
encontros serão realizados no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, sempre
das 18h às 20h. O texto da lei, os mapas e as informações sobre a Audiência
Pública estão disponíveis no site www.portoalegre.rs.gov.br/spm, nos Centros Administrativos Regionais
(CARs) e na biblioteca da Secretaria do Planejamento Municipal (Av. Praia de
Belas, 2244, 6º andar, fone 3289-8612).
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