Cantinho do Auxílio Jurídico – Edição 247 – Abril 2016

Pensão Alimentícia II – Para as Futuras Mamães

As mulheres grávidas também têm a legitimidade para propor a ação de alimentos, esse fato denomina-se alimentos gravídicos. É um direito de a futura mamãe buscar o auxílio financeiro de seu companheiro, que, muitas vezes, a abandona por se tratar de uma gravidez inesperada.

Alimentos gravídicos é a pensão que cobre as despesas do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Assim, é assegurada uma gestação saudável e segura.

Para ter direito aos alimentos gravídicos, a gestante deve indicar as razões em que a gravidez ocorreu e convencer, sobre a paternidade alegada, o juiz, que fixará os alimentos até o nascimento da criança. Não há a necessidade de casamento ou união estável entre as partes, basta ter indícios de paternidade. Através dos indícios de paternidade, caberá ao juiz determinar a fixação dos alimentos gravídicos. Ambos serão válidos até o nascimento da criança, quando serão convertidos em pensão de alimentos independentemente do reconhecimento da paternidade.

Com os alimentos gravídicos convertidos em pensão alimentícia, as partes poderão solicitar uma revisão da pensão fixada. O suposto pai poderá também pleitear exoneração, caso declarar mediante prova pericial que o recém-nascido não é seu filho.

Por fim, é garantido à futura mamãe o direito ao amparo sobre as dificuldades que passar na sua gestação. Também será sempre aplicado o princípio da dignidade humana, trazido pela Constituição Federal.

Como estamos chegando ao mês das Mães, o escritório de Advocacia Cecatto e Araujo Advogados deseja às mamães um Feliz Dia das Mães!

Para mais informações ou outras dúvidas judiciais, estamos à disposição dos leitores de O Jornalecão.

Por Aurora Cristina Cecatto (consultora jurídica)

Cecatto & Araujo Advogados

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