Produtos transgênicos devem ser identificados? Com a palavra o Senado...

Com a aprovação na Câmara Federal, em 28 de abril, do projeto que prevê a retirada da letra T (inscrita em amarelo) das embalagens de alimentos industrializados produzidos com transgênicos. Agora, a palavra está com o Senado, que já lançou em seu site uma consulta à população, sendo que, entre os primeiros 186 que se manifestaram por meio da internet, 98% demonstraram-se contrários ao teor do texto, que terá que passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle e Assuntos Sociais antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, passará ainda pela presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar o polêmico projeto, de autoria do deputado estadual Luis Carlos Heinze.

Paralelamente, estão sendo estudadas ações legais para tentar impedir a mudança da lei. Além de entidades ambientalistas, órgãos de direito do consumidor também demonstram insatisfação com a possibilidade de alteração. Para exemplificar, o Procon de Porto Alegre, por meio de ofício, tenta sensibilizar os três senadores gaúchos para a manutenção da atual regra. O diretor-executivo Cauê Vieira destaca um desrespeito a um princípio básico do direito do consumidor, que prevê que a informação deve ser “adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Uma das principais preocupações é que este alteração na legislação possa elevar o consumo de agrotóxicos, que já é grande no país (no Brasil, cada habitante consome 5,2 quilos de veneno agrícola por ano, a maior média do mundo).  Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o consumo de agrotóxicos pode estar associado ao aumento de casos de câncer, o que traz preocupações extras.

Por outro lado, o autor do projeto, deputado Luis Carlos Heinze, considera que a retirada da letra T da embalagem de produtos transgênicos deve corrigir uma injustiça, pois, segundo ele, “o T nas embalagens criminaliza um produto que é legal” e, conforme a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), os organismos geneticamente modificados (OGMs) são seguros para consumo. Desde 2003, quando o Ministério da Justiça decretou a obrigatoriedade da identificação dos transgênicos, a população consume estes alimentos, mas, conforme Heinze, a maioria das pessoas que responderam a uma pesquisa sobre o assunto acredita que o T amarelo, o que indica que o assunto ainda deve ser discutido junto aos cidadãos para que seja de conhecimento público.