Em busca de melhorias, Jardim Vila Verde recebe visita de vereadores e técnicos da Prefeitura

Guilherme Almeida / CMPA

Vereadores da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal foram conferir, no dia 4 de novembro, as condições em que vivem as famílias do condomínio habitacional Jardim Vila Verde, nas proximidade do número 5775 da Avenida Juca Batista, no bairro Hípica. A área começou a ser ocupada há mais de 20 anos e não há registro de propriedade do terreno na Prefeitura. Na data da visita, os acessos 1 e 2 estavam alagados devidos à chuva em dias anteriores. O problema é constante no local, devido à proximidade do Arroio do Salso, e desta vez atingiu a maioria das 180 casas. O presidente da Associação do Jardim Vila Verde, Jair Dias, destacou que a comunidade reivindica a gravação da área como AEIS (Área Especial de Interesse Social), o que possibilitaria a realização de obras de infraestrutura e regularização fundiária. Apesar da rede para abastecimento ter sido instalada há quatro meses, as casas não possuem o contador para registro do consumo e não recebem água potável. No entanto, os técnicos da Prefeitura que participaram da visita explicaram que é preciso realizar estudos para a atualização do levantamento topográfico da área, antes da possível gravação como AEIS, para que as dificuldades técnicas possam ser resolvidas. Somente após esta etapa, o Município poderá emitir diretrizes para iniciar a regularização fundiária. O engenheiro Luciano Varela, da Procuradoria Geral do Município (PGM), destacou que a falta de matrícula do terreno exige estudos para a sua demarcação urbanística, que necessita de recursos para a execução e sugeriu que essa demanda seja levada ao Orçamento Participativo (OP). Já Vânia Krieger, do Programa Área de Risco, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), explicou que a área a menos de 30 metros da margem do Arroio do Salso é de preservação ambiental e não podem ser feitas construções devido ao risco hidrológico. E a Cuthab, que foi representada pelos vereadores Paulinho Motorista, Delegado Cleiton e Alceu Brasinha, continuará em contato com a comunidade a fim de viabilizar a realização dos estudos de topografia que a Prefeitura exige.