Foto: Cristine Rochol/PMPA
O prefeito José Fortunati sancionou na
quarta-feira, 5 de março, no Solar Paraíso, no Morro Santa Teresa, o
projeto de lei que permite manifestações culturais em espaços abertos, como
praças, anfiteatros, largos e vias. A nova lei revoga a lei 10376 de 2008, que
instituía a Licença para o exercício da Arte Popular em Porto Alegre.
O projeto foi protocolado no dia 5 de junho na
Câmara Municipal de Porto Alegre e aprovado pelo plenário da Câmara em 16 de
dezembro. A proposta foi apresentada pelos vereadores que fazem parte
das comissões de Educação, Cultura e Juventude (Cece) e de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).
A nova lei dispõe sobre a apresentação
de artistas de rua em logradouros públicos da Capital permitindo manifestações
culturais em espaços abertos tais como praças, anfiteatros, largos e vias.
Conforme o texto votado, as apresentações de rua deverão ser gratuitas para os
espectadores, sendo, contudo, permitido o recebimento de doações espontâneas.
Ainda de acordo com o texto, nos locais das
manifestações, ficará garantida a livre fluência do trânsito, da passagem e da
circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas.
Os artistas poderão utilizar fonte de energia para alimentação de som, mas é
vedado patrocínio privado que caracterize as apresentações como um evento de
marketing, salvo projetos apoiados por leis municipais, estadual ou federal de
incentivo à cultura.
Fonte: Prefeitura de Porto
Alegre
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