Emprego Temporário: Direitos,
Vantagens e Desvantagens
Estamos chegando ao fim do ano, época
das festas, férias de verão e abertura das vagas para os empregos temporários,
principalmente nos setores de serviços e comércio. Entre os grandes candidatos
a essas vagas estão, na maioria das vezes, jovens em busca do primeiro emprego
e pessoas fora do mercado de trabalho.
O trabalho temporário é o meio em que
uma empresa contrata um indivíduo para trabalhar em um tempo determinado para
prestação de serviços. Para essa contratação, são estabelecidos limites aos
trabalhadores temporários, que têm direitos iguais aos dos funcionários
efetivos, não podendo ganhar um salário inferior e seu serviço prestado deve
ser registrado na carteira de trabalho. O contrato temporário tem o prazo
mínimo de um mês, podendo ser prorrogado para até seis meses e, em casos
específicos, pode ser ampliado.
O trabalhador temporário tem os
seguintes direitos e vantagens assegurados: remuneração equivalente à percebida
pelos empregados de mesma categoria, jornada de oito horas, remuneradas as
horas extraordinárias não excedentes de duas, férias proporcionais e 13º
proporcional, repouso semanal remunerado; adicional por trabalho noturno de
20%; indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato,
correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido; seguro contra
acidente do trabalho; FGTS e proteção previdenciária. No caso de gestante, esta
tem direito à estabilidade provisória e, se demitida, terá direito à
reintegração ou à indenização. E a estabilidade decorrente de acidente de
trabalho também se estenderá ao empregado temporário.
Entretanto, o emprego temporário
oferece algumas desvantagens, como: não há 40% do FGTS, aviso prévio, plano de
saúde e seguro desemprego. Além disso, não tem regalias, oferece uma situação
precária, instável, pouco tempo de trabalho e não é ideal.
Através do trabalho temporário, o
empregado pode obter qualificação, mais experiência e um enriquecimento no seu
currículo. Enfim, para quem está em busca de um emprego, é um ótimo período
para conseguir uma colocação, com chances de efetivação e a conquista de uma
realização profissional.
Para maiores informações ou outras
dúvidas judiciais, estamos à disposição dos leitores de O Jornalecão.
Por Aurora Cristina Cecatto
(consultora jurídica)
Cecatto & Araujo Advogados
Rua Paulo Derly Strehl,
101 - Ao lado do Zaffari da Juca Batista.
Contatos: 3286-1192 / 8433-4922
E-mail: edaraujo@via-rs.net
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