Festas de fim de ano
O fim do ano está se aproximando
e nada melhor do que as festas de Natal e Réveillon, nas quais parentes e
amigos se reúnem para comemorar os momentos bons que ocorreram durante o ano
com desejo de que o próximo venha com mais saúde, paz e realizações.
As festas de fim de ano são muito
importantes para a confraternização entre os indivíduos, que devem se comportar
de forma educada e respeitosa perante o outro, tanto com os companheiros da
festa como com seus vizinhos, mantendo sempre o bom senso. Saber lidar com
possíveis problemas no decurso das festas é fundamental para não comprometer as
comemorações.
Essas festas devem ser muito bem
organizadas para não ocasionar diversos prejuízos, como o caso de fogos de
artifício mal elaborados, pessoas que passam do limite do álcool, barulhos
excessivos. Essas são situações que podem trazer diversas consequências para os
integrantes da festa e seus vizinhos na falta de determinados cuidados.
Os fogos de artifício, quando mal
utilizados ou em excesso, podem causar desde ferimentos à própria pessoa que
está jogando como até a morte de animais que não suportam o barulho. Já as
pessoas alcoolizadas podem trazer perturbações nos locais das comemorações,
como quebras de objetos, brigas e até problemas no trânsito nas finalizações
das festas. Também as gritarias e músicas em alto som podem afetar o sossego de
quem quer passar a sua festa com tranquilidade.
No acontecimento desses
incidentes, os infratores poderão sofrer uma penalização de prisão simples de
15 dias a 3 meses ou multa, no caso de ocorrência de gritarias ou algazarras.
Quando o indivíduo estiver alcoolizado, poderá ser penalizado por danos
materiais, morais e pelo código de trânsito, sofrendo multa e, inclusive, a
suspensão da carteira de motorista. Com relação aos fogos de artifício, se
causarem problemas, o infrator poderá ser penalizado por danos materiais,
morais, lesões corporais (na hipótese de atingir outra pessoa) e, segundo a lei
dos crimes ambientais, se causar a morte de algum animal de estimação (de seu
vizinho, por exemplo), poderá ser penalizado com reclusão de um a quatro anos e
multa.
Vamos evitar esses transtornos e
ter uma festa feliz!
O escritório de Advocacia Cecatto
e Araujo Advogados deseja a todos muita paz nas festas vindouras, alegrias,
saúde e essencial tranquilidade.
E, para maiores informações sobre
algum contratempo, estaremos à disposição dos leitores de O Jornalecão.
Por Aurora Cristina Cecatto
(consultora jurídica)
Cecatto & Araujo Advogados
Rua Paulo Derly Strehl,
101 - Ao lado do Zaffari da Juca Batista.
Contatos: 3286-1192 / 8433-4922
E-mail: edaraujo@via-rs.net
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