27 anos de jornalismo comunitário e um grande presente

Aldacir Oliboni

Jornalista e deputado estadual (PT)

Este mês de maio é especial e ficará marcado para todos os que lutam pela democratização da comunicação. Comemoramos duplamente: no dia 10, O Jornalecão completou 27 anos; no dia 22, o governador Tarso Genro sancionou a Lei 14.541, de autoria do nosso mandato, que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias.

A “Lei das Mídias” indica que não menos de 20% das verbas publicitárias do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam destinados a esse tipo de veículo. É uma legislação pioneira no Brasil e vem fortalecer os pequenos veículos de comunicação, ampliar a transparência na Administração Pública e democratizar o fluxo das informações direcionadas à população.

De acordo com dados disponíveis através da Lei de Acesso à Informação, em 2013, o Executivo Estadual investiu R$ 52,125 milhões em comunicação institucional. Em média, por tipo de mídia, entre 5% e 10% foram para veículos locais, regionais e comunitários. O restante (em torno de 95% a 80%), foi destinado aos veículos pertencentes aos grandes grupos de comunicação do Rio Grande do Sul.

Sabemos que, diferente das grandes empresas, jornais e rádios de âmbito local ou regional, muitas vezes de caráter comunitário, têm orçamento frágil. Por vezes, este fato data em um curto espaço de tempo a vida destes veículos. Neste sentido, a história d’O Jornalecão é também uma trajetória de resistência. É uma das tantas iniciativas que existem pelo Rio Grande do Sul que nos motivaram a criar a Lei 14.541. A comunicação é um direito, tal qual a saúde, a educação ou a segurança e, nesta missão, um veículo que conheça a realidade local deve ser reconhecido.

É desta forma que parabenizamos este jornal que há quase três décadas fala diretamente à comunidade da Zona Sul, com a propriedade de quem vive a realidade local. Mais do que isso, com o comprometimento de fazer jornalismo de maneira séria, ética e dedicada. Esperamos que a Lei 14.541 possa ser um bom presente de aniversário e que colabore para que tenhamos muitas décadas mais de leitura e informação.