MP agendará audiência sobre regularização fundiária

Em Porto Alegre ainda existem cerca de 750 vilas em áreas irregulares, onde vivem, aproximadamente, 450 mil pessoas que não contam com infraestrutura básica, como água, luz e esgoto. Estas comunidades continuam na luta pela regularização fundiária, conquistando recursos no Orçamento Participativo (OP), mas, em função da situação de irregularidade, não contam com serviços sociais, como escolas ou creches infantis, nem com rede do sistema de saúde, além de contar com sistema de transporte público precário. Conforme classificação do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), de 1999, são habitações irregulares o segmento de núcleos e vilas irregulares e o dos loteamentos irregulares. 

No dia 10 de setembro, o promotor Luciano Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa Urbanística do Ministério Público (MP), recebeu representantes dos moradores das vilas Ignes Fagundes, da Restinga; do Loteamento do Bosque, do bairro Rubem Berta, e da Vila do Hospital, do bairro Mario Quintana, acompanhados do vereador Engenheiro Comassetto. Na ocasião, as comunidades foram tratar de regularização fundiária, inclusão nas obras do Projeto Integrado Socioambiental (PISA) para a rede cloacal, autorização do Demhab para que a Caixa Econômica Federal possa efetuar financiamento para a construção de moradias e busca de soluções no fornecimento de água pelo Dmae para estas comunidades. Ao final do encontro, o promotor informou que o Ministério Público deverá agendar para outubro uma audiência pública para tratar das pendências referentes à regularização fundiária na Vila do Hospital e, também, determinou que o município de Porto Alegre seja oficiado, com o objetivo de buscar, junto aos representantes do PISA, informações acerca da inserção das comunidades no programa, entre outras providências.

Em agosto, a Frente Parlamentar da Reforma Urbana, presidida pelo vereador Comassetto, realizou, no plenário Ana Terra, na Câmara Municipal, audiência para dar continuidade ao tema da regularização fundiária de outra comunidade da Zona Sul, do Vale das Figueiras, na área da Fase Belém Novo. O encontro contou com a presença de representante da secretaria estadual de Habitação, Nasson Sant’anna; do diretor-geral do Demhab, Jorge Luís Dusso, e do diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano, engenheiro Aurelio Froener.