Guilherme Almeida
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| Vereador Comassetto utilizou mapas para apresentar o projeto |
Está previsto para entrar na
pauta de votações desta segunda-feira (14 de setembro) o projeto de lei que
recria a Zona Rural de Porto Alegre, extinta em 1999. A
sessão está marcada para iniciar as 14h.
No dia 26 de agosto, o vereador
Engenheiro Comassetto apresentou o relatório da comissão especial da
Câmara encarregada de avaliar o restabelecimento da Zona Rural em
reunião que contou com a presença de representantes de entidades da
sociedade, técnicos da prefeitura, ambientalistas e vereadores.
O documento, elaborado com
base em discussões realizadas desde maio e em informações de órgãos
municipais, bancos e instituições, aponta virtudes e inconsistências no projeto
de lei do Município – que prevê, além do retorno da zona rural,
a criação do Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural. Utilizando
mapas e fotos, Comassetto destacou, entre outros aspectos, que o
"retorno" da Zona Rural entra em conflito com a legislação atual, em
especial com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), que
determinou a regularização de áreas urbanas que estão localizadas dentro da
demarcação proposta para a zona rural.
Se atendida, a reivindicação dos
produtores agropecuários trará benefícios como a inclusão dos produtores
na Política Nacional de Crédito Rural e a possibilidade de conseguir licenças
ambientais que, atualmente, não podem ser concedidas porque as propriedades
estão localizadas em área urbana. Entre os objetivos também estão garantir a
sustentabilidade ambiental e a tradição histórica, cultural e econômica das
regiões Sul e Extremo Sul da cidade, além de possibilitar a concessão de
licenciamento a atividades agrícolas em áreas urbanas, por parte da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente (Smam). Além disso, o fomento à atividade
agropecuária incentiva a mão de obra familiar, gera postos de trabalho e renda,
o que garante a subsistência de todos os envolvidos na cadeia de produção,
comercialização e serviços de apoio.
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