Mais um passo em direção à volta da Zona Rural

Na prática, ela nunca deixou de existir, mas oficialmente 

foi extinta há 15 anos

                                                                                                                                      Luciana Engel

Câmara Municipal realizou audiência pública 

sobre o tema em 10 de dezembro

Centenas de pessoas participaram de audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na noite de 10 de dezembro, para debater com a comunidade o projeto de lei do Executivo que que prevê a recriação da Zona Rural (extinta oficialmente há 15 anos) em áreas das regiões Sul e Extremo-Sul de Porto Alegre. Cerca de 8% do território e, aproximadamente, 4 mil hectares formarão a nova Zona Rural se for aprovada na íntegra a proposta que tramita no Legislativo municipal desde novembro e prevê que locais de produção primária devam ser limitados e protegidos para garantir a sobrevivência de pequenos e médios proprietários agrícolas. Objetivando a sustentabilidade ambiental da região, também está incluído no texto o incentivo ao turismo rural, efetivado na Zona Sul em propriedades dos Caminhos Rurais.

Todas as manifestações foram no sentido de que é positivo Porto Alegre voltar a ter uma área rural. Desde vereadores e secretários municipais até representantes de entidades e órgãos públicos, as manifestações foram de apoio ao projeto. Em cada fala foram destacados aspectos importantes para mudança da lei, desde melhorias na renda de trabalhadores rurais até a preservação ambiental. 

Porto Alegre é a segunda capital brasileira em extensão de área rural. Em 723 propriedades, que, somadas, ocupam aproximadamente 12 mil hectares, se desenvolvem atividades como o cultivo de frutíferas e hortaliças, criação de animais e agroindústrias.

   

Produtores da Zona Sul serão beneficiados com a nova lei

                                                                                                                            Tânia Meinerz

Dr. Humberto Goulart, da Smic, 

destaca fomento à atividade agropecuária

  

A Zona Rural foi extinta em 1999 pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Se atendida a reivindicação de Porto Alegre voltar a ter uma área oficializada para produção rural, produtores agropecuários terão benefícios como a inclusão na Política Nacional de Crédito Rural e a possibilidade de conseguir licenças ambientais que, atualmente, não podem ser concedidas porque as propriedades estão localizadas em área urbana. Entre os objetivos também estão garantir a sustentabilidade ambiental e a tradição histórica, cultural e econômica das regiões Sul e Extremo-Sul da cidade, além de possibilitar a concessão de licenciamento a atividades agrícolas em áreas urbanas, por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).

O fomento à atividade agropecuária também incentiva a mão de obra familiar, gera postos de trabalho e renda, o que garante a subsistência de todos os envolvidos na cadeia de produção, comercialização e serviços de apoio. “A volta da demarcação da Zona Rural no Plano Diretor preserva a vocação da área e garante a conservação de bens ambientais e paisagísticos. O objetivo é fomentar a atividade agropecuária, incentivar a mão de obra familiar, a geração de postos de trabalho e renda, garantindo a subsistência de todos os envolvidos na cadeia de produção, comercialização e serviços de apoio”, destaca Dr. Humberto Goulart, titular da Secretaria da Produção, Indústria e Comércio (Smic), que apoiou a demanda do setor e a elaboração do projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal do Urbanismo (Smurb).